Política de Privacidade — Kiara Pet

Versão 2.0 — vigente a partir de 20 de outubro de 2026

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

Esta Política de Privacidade descreve como a KIARA PET APP LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.897.442/0001-16 ("Kiara", "nós"), trata os dados pessoais das pessoas que utilizam a plataforma Kiara Pet, composta pelo aplicativo do tutor, pelo Portal do Parceiro, pelo aplicativo do motorista parceiro, pelo módulo de ONGs e adoção, pelo diretório de criadores Kiara Pet Raças e pelos sites kiarapet.app, kiarapet.com e precadastrokiarapet.com.br (em conjunto, a "Plataforma").

A Kiara é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD"). Esta Política aplica-se a tutores, parceiros comerciais (pet shops, clínicas veterinárias, prestadores de serviços), motoristas parceiros, organizações de proteção animal (ONGs), criadores cadastrados no diretório e a qualquer pessoa que acesse os sites da Kiara.

A Plataforma é uma intermediadora: conecta tutores a parceiros independentes e a motoristas parceiros. Cada parceiro é responsável pelos dados que trata em seu próprio estabelecimento. Quando um parceiro registra informações clínicas no prontuário do pet, ele o faz como profissional responsável pelo atendimento, e a Kiara atua como operadora desse registro, guardando-o e disponibilizando-o conforme esta Política.

2. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Controladora: quem toma as decisões sobre o tratamento (a Kiara).
• Operador: quem trata dados em nome da controladora (por exemplo, o processador de pagamentos ou o provedor de hospedagem).
• Encarregado: pessoa ou canal indicado pela Kiara para atender titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados sobre os pets (nome, raça, idade, peso, histórico clínico) não são dados pessoais por si mesmos, mas ficam vinculados ao cadastro do tutor e, por isso, são tratados com o mesmo cuidado.

3. Quais dados coletamos

3.1 Tutores

• Cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CPF, senha (armazenada apenas em forma de hash).
• Entrega e cobrança: endereço de entrega, CEP e complementos.
• Pets: nome, espécie, raça, sexo, data de nascimento ou idade, peso, situação de castração, alergias, foto, carteira de vacinação.
• Uso da Plataforma: pedidos, agendamentos, avaliações, assinatura (Prime ou Elite), favoritos, itens do carrinho.
• Prontuário: registros clínicos, exames, prescrições e anotações inseridos pelos parceiros que atenderam o pet.
• Localização: coordenadas aproximadas, apenas quando você ativa a busca por parceiros próximos ou o acompanhamento de uma entrega.
• Comunicações: mensagens trocadas com parceiros, ONGs, criadores e com o suporte da Kiara; anúncios publicados no mural de achados e perdidos.
• Receitas veterinárias: quando você compra um medicamento que exige receita, o arquivo da receita, que contém seus dados e os do seu pet, para que o parceiro a confira.
• Adoção: termo de adoção assinado, histórico do animal recebido da ONG e andamento das tarefas de cuidado pós-adoção.
• Destaque "Pets em dia": a sua autorização (ou não) para exibir o pet no destaque, com data e hora, e o andamento das tarefas do mês.
• Notificações: o identificador do seu aparelho para envio de notificações (token), quando você permite notificações, e as suas preferências de aviso.
• Ditado por voz: quando você usa o microfone para ditar um texto, a fala é convertida em texto pelo recurso de reconhecimento de voz do seu aparelho ou navegador. A Kiara recebe apenas o texto resultante, como se você o tivesse digitado, e não recebe nem guarda o áudio.
• Teleconsulta: quando você agenda uma teleconsulta, a Plataforma registra data, hora, identificação do veterinário e o aceite do Termo de Consentimento para Telemedicina Veterinária. A imagem e a voz da videochamada são transmitidas em tempo real e não são gravadas nem armazenadas pela Kiara. O conteúdo clínico do atendimento é registrado pelo veterinário no prontuário do pet.

3.1-A Pessoas que ainda não têm conta

• Cliente cadastrado por um parceiro: um parceiro que já atende você pode registrar seu nome, telefone e os dados do seu pet para manter os registros dos atendimentos dele. Esses dados ficam visíveis apenas para esse parceiro. Se você não ativar sua conta, seu nome e telefone são anonimizados em até 180 dias.
• Pedido de aviso: se você pedir para ser avisado de algo sem ter conta (por exemplo, quando um serviço chegar à sua cidade), guardamos apenas o contato ou o identificador do aparelho que você informar e o assunto do aviso, e usamos esses dados somente para esse aviso.

3.2 Parceiros comerciais

• Empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrições estadual e municipal, endereço comercial, horário de funcionamento, categoria de atuação.
• Representante e equipe: nome, CPF, e-mail, telefone e data de nascimento do responsável legal; nome e e-mail dos usuários com acesso ao Portal do Parceiro.
• Habilitação: documentos comprobatórios, como cartão CNPJ, alvará, registro no CRMV e responsável técnico, quando aplicável.
• Financeiro: dados bancários e dados exigidos para abertura da conta de recebimento junto ao processador de pagamentos; histórico de vendas, repasses, reservas de segurança e comissões.
• Catálogo: produtos, serviços, preços, estoque e fotos.

3.3 Motoristas parceiros (quando a entrega por motoristas estiver disponível na sua região)

• Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço residencial, foto.
• Habilitação: CNH, dados do veículo (tipo, placa, modelo) e documentos correlatos.
• Financeiro: dados bancários e dados exigidos para abertura da conta de recebimento junto ao processador de pagamentos; histórico de corridas e repasses.
• Localização em tempo real: coletada somente enquanto o aplicativo estiver marcado como "disponível" ou durante uma entrega em andamento. Fora dessas situações, a localização não é coletada.

3.4 ONGs e protetores

• Dados da organização (razão social, CNPJ ou CPF do responsável, endereço, contato), documentos de constituição, fichas de resgate, registros de gastos e documentos de transferência de guarda na adoção.

3.5 Criadores (Kiara Pet Raças)

• Dados do criador (razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço, contato, responsável técnico), documentos de conformidade com a legislação da unidade da federação onde atua, fotos e vídeos do criadouro, raças e ninhadas anunciadas.

3.6 Dados coletados automaticamente (todos os usuários)

• Endereço IP, identificadores do dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, idioma, registros de acesso (data, hora e ações realizadas), dados de sessão armazenados no navegador.

3.7 Dados que não coletamos

• A Kiara não armazena números completos de cartão de crédito ou débito. Esses dados são informados diretamente ao processador de pagamentos.
• A Kiara não coleta dados de saúde de pessoas naturais, dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, vida sexual ou dados genéticos ou biométricos.

4. Para que usamos os dados e com que base legal

Quando o tratamento se baseia em legítimo interesse, a Kiara avalia previamente que ele não se sobrepõe aos seus direitos e liberdades e você pode se opor a esse tratamento pelo canal indicado na seção 13.

5. Decisões automatizadas

A Plataforma realiza operações automatizadas que afetam usuários:

• Recomendações e ofertas: produtos e serviços são sugeridos ao tutor a partir do histórico e da situação do pet (por exemplo, vencimento de vacina, porte do animal ou adoção recente), por regras e por ferramentas de inteligência artificial. As sugestões têm caráter informativo e comercial, não são orientação veterinária e podem ser desligadas nas configurações.
• Destaque "Pets em dia": a Plataforma verifica automaticamente se as tarefas do mês foram cumpridas, para incluir no destaque os pets cujos tutores autorizaram a exibição.
• Despacho de entregas (quando houver motoristas na região): o pedido é oferecido ao motorista disponível mais próximo do estabelecimento do parceiro, com base na localização em tempo real.

Nenhuma dessas operações define seu perfil pessoal, seu crédito ou sua elegibilidade para usar a Plataforma. Você pode solicitar a revisão de qualquer decisão automatizada pelo canal da seção 13.

6. Com quem compartilhamos os dados

A Kiara compartilha dados apenas na medida necessária para prestar o serviço, cumprir a lei ou proteger direitos. Não vendemos dados pessoais.

6.1 Entre usuários da Plataforma

• Com o parceiro que atende o pedido: nome, telefone, endereço de entrega e dados do pet relevantes ao atendimento.
• Com o motorista designado: nome do tutor, endereço de coleta e de entrega e telefone para contato durante a entrega. O motorista não recebe o CPF do tutor.
• Com o tutor: nome do motorista, foto, veículo e localização durante a entrega; razão social, endereço e contato do parceiro.
• Entre parceiros clínicos: o prontuário do pet é acessível a outro parceiro que o atenda, mediante autorização do tutor no momento do agendamento.
• Em adoção, achados e perdidos e no diretório de criadores: as informações que você publica ficam visíveis para os demais usuários, com os dados de contato que você optar por exibir.
• Com a ONG da adoção: durante 180 dias após a adoção, a ONG vê o andamento das tarefas de cuidado do animal adotado. Ela não tem acesso às suas compras, pagamentos ou outros pets.
• No destaque "Pets em dia": se você autorizar, a foto, o nome do pet e a cidade ficam visíveis para os usuários do aplicativo e do site. Seu nome, endereço, telefone e o prontuário nunca são exibidos.
• Com o parceiro que confere uma receita: o arquivo da receita enviada no pedido.
• RG do pet (SinPatinhas): o aplicativo pode direcionar você ao cadastro nacional de cães e gatos do Governo Federal. O cadastro é feito no sistema do governo; a Kiara não envia seus dados a ele nem recebe suas credenciais do gov.br.

6.2 Operadores e prestadores de serviço

• Processamento de pagamentos: Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., que emite cobranças, abre contas de recebimento para parceiros e motoristas e executa a divisão dos valores. O Asaas trata os dados também como controlador para cumprir suas próprias obrigações regulatórias.
• Logística: Melhor Envio e as transportadoras por ele integradas, que recebem nome, endereço e telefone do remetente e do destinatário para emissão de etiquetas e rastreio.
• Videoconferência para teleconsulta: Daily (Daily.co), que fornece a infraestrutura da videochamada entre você e o médico-veterinário do parceiro. Durante a chamada, imagem e voz trafegam pelos servidores do Daily; a Kiara não grava as chamadas e o Daily não as armazena para a Kiara. O Daily recebe apenas os dados técnicos necessários à conexão (identificadores de sala e de sessão, endereço IP e informações do dispositivo), não o nome do tutor nem os dados do pet. O tratamento é regido por contrato de tratamento de dados entre a Kiara e o Daily, e envolve transferência internacional conforme a seção 7.
• Hospedagem e infraestrutura em nuvem: provedores que armazenam os dados da Plataforma, o banco de dados e as imagens enviadas.
• E-mail transacional, notificações e ferramentas de produtividade: provedores usados para enviar e-mails e notificações no aparelho, redefinição de senha e para a operação interna da Kiara.
• Inteligência artificial: provedores de modelos de inteligência artificial usados para gerar descrições de produtos e organizar sugestões. Eles recebem apenas os dados necessários para cada tarefa, sem seu nome, CPF ou contato, e não podem usá-los para treinar seus próprios modelos.
• Suporte, contabilidade e assessoria jurídica: quando necessário para atender solicitações ou cumprir obrigações.

Todos os operadores estão vinculados por contrato a tratar os dados apenas conforme as instruções da Kiara e com medidas de segurança adequadas.

6.3 Autoridades e proteção de direitos

• Órgãos públicos, autoridades judiciais, administrativas ou policiais, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
• Terceiros, quando necessário para proteger os direitos, a segurança ou a propriedade da Kiara, de seus usuários ou de terceiros, inclusive em disputas de pagamento.

6.4 Operações societárias

• Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

7. Transferência internacional de dados

Alguns provedores de hospedagem, infraestrutura e e-mail podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Kiara assegura que a transferência ocorra conforme o art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela lei brasileira.

8. Como protegemos os dados

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em toda a Plataforma.
• Senhas armazenadas exclusivamente em forma de hash, nunca em texto legível.
• Controle de acesso por papel: cada conta acessa somente o necessário à sua função (tutor, parceiro, motorista, ONG, criador, administrador).
• Credenciais de integração com o processador de pagamentos armazenadas de forma segura, nunca registradas em logs nem exibidas em interfaces administrativas.
• Registros de acesso e monitoramento para detecção de uso indevido.
• Cópias de segurança periódicas do banco de dados.
• Restrição de acesso a dados pessoais por parte da equipe da Kiara ao mínimo necessário, sob dever de confidencialidade.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, a Kiara comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Por quanto tempo mantemos os dados

Ao final do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

10. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar à Kiara:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os regulamentos da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais a Kiara compartilhou seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse;
• revisão de decisões automatizadas.

As solicitações são atendidas em até 15 dias. Para proteger você, a Kiara poderá pedir a confirmação da sua identidade antes de atender ao pedido. Alguns dados não poderão ser eliminados enquanto houver obrigação legal de guarda; nesse caso, informaremos o motivo e o prazo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Cookies e armazenamento local

A Plataforma utiliza o armazenamento local do navegador (localStorage) e cookies estritamente necessários para manter sua sessão, o idioma escolhido e o carrinho de compras. Esses recursos são essenciais ao funcionamento e não exigem consentimento.

A Plataforma utiliza também um cookie de atribuição de indicação, com duração de 30 dias, que registra apenas o código do indicador ou afiliado pelo qual você chegou, para que a recompensa do programa de indicação seja creditada corretamente; ele não é compartilhado com terceiros nem usado para publicidade.

A Kiara não utiliza cookies de rastreamento publicitário de terceiros. Caso ferramentas de análise de uso venham a ser adotadas, serão informadas nesta Política e configuradas de modo a não identificar o usuário individualmente.

Você pode limpar o armazenamento local e os cookies nas configurações do seu navegador; isso encerrará sua sessão.

12. Crianças e adolescentes

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Contas de tutor, parceiro, motorista, ONG e criador pressupõem capacidade civil plena. Se a Kiara identificar cadastro feito por menor de 18 anos sem a devida representação, a conta será encerrada e os dados eliminados.

13. Encarregado pelo tratamento de dados e contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou reportar incidentes, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Kiara:

E-mail: privacidade@kiarapet.com

Você também pode usar o canal de Suporte dentro do aplicativo.

14. Alterações nesta Política

A Kiara pode atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma, nos serviços contratados ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível em kiarapet.app/privacidade, com o número da versão e a data de vigência no início do documento, e as versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. Quando uma alteração depender do seu consentimento, ele será pedido novamente.

15. Legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

KIARA PET APP LTDA. — CNPJ 68.897.442/0001-16