Versão 2.0 — vigente a partir de 20 de outubro de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação entre a KIARA PET APP LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.897.442/0001-16, com sede em Novo Hamburgo/RS ("Kiara", "nós"), e a pessoa que cria uma conta de tutor para usar a plataforma Kiara Pet ("você", "tutor"), disponível pelo aplicativo e pelos sites kiarapet.app e kiarapet.com ("Plataforma").
Ao criar sua conta, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade (kiarapet.app/privacidade). Parceiros comerciais, ONGs, motoristas e criadores têm termos próprios.
Resumo do que você precisa saber (não substitui o texto completo):
1.1. A Kiara é uma plataforma de intermediação. Ela conecta tutores a parceiros independentes — pet shops, clínicas veterinárias, prestadores de banho e tosa, hospedagem, creche, adestramento e afins — e a ONGs de proteção animal.
1.2. A Kiara não vende produtos, não presta serviços veterinários, de estética ou de hospedagem e não fabrica nem armazena mercadorias. Cada parceiro é o fornecedor do que anuncia e responde por sua qualidade, legalidade, prazo, garantia, entrega e execução.
1.3. A Kiara responde pelo funcionamento da Plataforma, pela intermediação do pagamento, pela moderação de cadastros e catálogos e pelo atendimento previsto nestes Termos, nos limites da lei, em especial do Código de Defesa do Consumidor.
1.4. Serviços veterinários são prestados exclusivamente por médicos-veterinários e estabelecimentos regulares perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), sob sua própria responsabilidade técnica. A Kiara não interfere em diagnóstico, prescrição ou conduta clínica.
1.5. Disponibilidade por região e por fase. A Kiara está sendo lançada aos poucos. Os módulos disponíveis podem variar conforme a sua região e a fase de lançamento: alguns podem ainda não aparecer no aplicativo, e outros podem aparecer com a mensagem "Estamos chegando" quando ainda não houver parceiros perto de você. Nesse caso, você pode pedir para ser avisado ou indicar um estabelecimento. Estes Termos se aplicam a cada módulo a partir do momento em que ele estiver disponível para você.
2.1. Você precisa ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
2.2. Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados sobre você e seus pets, incluindo o CPF, exigido para a emissão das cobranças.
2.3. Cada pessoa pode ter uma única conta de tutor. A Kiara pode encerrar contas duplicadas ou criadas com dados falsos.
3.1. Você é responsável pela guarda da sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise o Suporte imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
3.2. A Kiara nunca pede sua senha por e-mail, telefone ou mensagem.
3.3. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo ou pelo Suporte. Pedidos em andamento são concluídos antes da exclusão, e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
4.1. Um parceiro que já atende você pode cadastrar seu nome, telefone e seu pet para registrar os atendimentos dele na Plataforma. Nesse caso, você receberá desse parceiro, pelo canal de comunicação dele, um convite para ativar sua conta. A Kiara não envia mensagens a quem ainda não tem conta, exceto os avisos que a própria pessoa pedir, como ser avisada quando um serviço chegar à sua cidade. Esses avisos são usados só para o que foi pedido e podem ser cancelados a qualquer momento.
4.2. Ao ativar a conta, você passa a ver o prontuário e os lembretes do seu pet. Se não ativar, seu nome e telefone são anonimizados em até 180 dias, e os registros clínicos permanecem com o parceiro que os criou, conforme as regras do Conselho de Medicina Veterinária.
4.3. Se você já tiver conta, o parceiro só passa a ter acesso aos dados do seu pet depois que você aceitar o pedido de vínculo dentro do aplicativo. O pedido expira em 7 dias sem resposta. Você pode desfazer o vínculo a qualquer momento, nas configurações do pet.
5.1. Ao confirmar um pedido de produto ou o agendamento de um serviço, você contrata diretamente com o parceiro, e a Kiara atua como intermediadora.
5.2. Antes da confirmação, a Plataforma mostra o preço, o frete, o prazo estimado, a forma de entrega e as condições de cancelamento definidas pelo parceiro. Confira essas informações antes de confirmar.
5.3. Os produtos passam por moderação da Kiara antes de aparecer no catálogo. A moderação verifica o cadastro e a adequação do anúncio, e não a qualidade de cada item ou atendimento.
5.4. O parceiro pode recusar ou cancelar um pedido por falta de estoque ou de horário. Nesse caso, você recebe de volta o valor integral.
5.5. Anúncios patrocinados. Parceiros podem pagar para aparecer em destaque. Todo resultado pago é identificado como "Patrocinado".
6.1. Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira da Kiara, que recebe o valor e o divide, no momento do pagamento, entre o parceiro, a Kiara e, quando houver, quem faz a entrega. A Kiara não armazena os dados completos do seu cartão.
6.2. São aceitos Pix e cartão de crédito. No pagamento parcelado, eventuais juros e encargos são informados antes da confirmação.
6.3. A nota fiscal do produto ou do serviço é emitida pelo parceiro que realizou a venda.
6.4. Em caso de contestação de pagamento (chargeback) sem fundamento, a Kiara pode suspender a conta até a apuração.
7.1. A entrega é feita pelo próprio parceiro ou por transportadora, conforme a opção escolhida no pagamento. Quando a Kiara passar a oferecer entregas por motoristas parceiros na sua região, essa opção aparecerá no pagamento, com as mesmas regras desta seção.
7.2. O frete é calculado no pagamento com base na distância, no peso do pedido ou na modalidade escolhida. O valor do frete é destinado integralmente a quem realiza a entrega; a Kiara não retém parte dele.
7.3. Você deve informar o endereço completo e correto e estar disponível, ou indicar quem vai receber, no período estimado. Entregas frustradas por endereço errado ou ausência de quem recebe podem gerar nova cobrança de frete.
7.4. Confira o pedido no recebimento. Divergências devem ser registradas no aplicativo em até 7 dias do recebimento, com fotos, para que a Kiara abra a disputa com o parceiro. Esse prazo não afasta os prazos legais para reclamar de defeitos.
7.5. A confirmação do recebimento no aplicativo agiliza o repasse ao parceiro. Só confirme depois de conferir o pedido.
8.1. Parceiros com responsável técnico podem vender medicamentos de uso veterinário pela Plataforma. A venda segue três regras:
8.2. Na compra sob prescrição, você envia a receita no pedido ou usa uma receita registrada no prontuário do pet. Você declara que a receita é verdadeira, foi emitida para o animal do pedido e está dentro da validade. Usar receita falsa, adulterada ou de outro animal é proibido e leva ao cancelamento do pedido e à suspensão da conta, sem prejuízo das medidas legais.
8.3. O parceiro confere a receita em até 4 horas dentro do horário de funcionamento dele. Se a receita for recusada, ou se o prazo vencer, o pedido é cancelado e o valor é devolvido integralmente.
8.4. Cada receita autoriza uma quantidade de unidades. A Plataforma controla esse saldo e devolve as unidades se o pedido for cancelado.
8.5. A conferência técnica da receita é responsabilidade do parceiro e de seu responsável técnico. A Kiara verifica apenas dados objetivos, como a data e o animal do pedido.
8.6. Siga sempre a orientação do médico-veterinário. Não use medicamentos sem prescrição quando ela for exigida.
9.1. Produtos. Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, devolvendo o produto nas condições em que o recebeu. Os valores pagos, inclusive o frete, são devolvidos. Medicamentos, alimentos com embalagem aberta e itens de higiene com lacre violado não podem ser devolvidos por arrependimento, por razões sanitárias, salvo defeito ou erro do parceiro.
9.2. Serviços agendados. As regras de cancelamento e remarcação são definidas por cada parceiro e exibidas antes da confirmação. Se você cancelar fora do prazo informado ou faltar, o parceiro pode reter parte do valor, conforme a política exibida, limitada a 50% do valor do serviço. Se o parceiro cancelar, você recebe de volta o valor integral.
9.3. Entregas em andamento. Se o pedido for cancelado por você depois que a entrega já saiu, o valor do frete pode não ser devolvido, porque corresponde ao serviço já iniciado. Essa regra não se aplica ao direito de arrependimento do item 9.1 nem a defeitos.
9.4. Defeito ou serviço não prestado. Você tem direito à substituição do produto, à nova execução do serviço ou ao reembolso, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Abra a solicitação pelo aplicativo. A Kiara intermedeia a solução com o parceiro e pode determinar o reembolso quando a responsabilidade for evidente.
9.5. Reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento. No Pix, em até 5 dias úteis após a aprovação; no cartão, o estorno segue o prazo do emissor.
10.1. As assinaturas Prime e Elite são planos opcionais, com os benefícios e preços descritos na página de assinatura em kiarapet.app. Elas são contratadas pelo site, fora das lojas de aplicativos.
10.2. Plano mensal: cobrança mensal recorrente, renovada automaticamente até o cancelamento. Plano anual: pagamento do ano com desconto, renovado automaticamente ao fim de 12 meses, com aviso por e-mail pelo menos 15 dias antes da renovação.
10.3. Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte.
10.4. Arrependimento. Nos 7 dias seguintes à primeira contratação, você pode cancelar e receber de volta o valor integral pago.
10.5. Cancelamento depois de 7 dias. Você pode cancelar a qualquer momento pelo site ou pelo Suporte:
10.6. Se a cobrança da renovação falhar, os benefícios ficam suspensos até a regularização. Depois de 30 dias sem pagamento, a assinatura é encerrada.
10.7. Crédito de entrega. É renovado no primeiro dia de cada mês, não acumula de um mês para outro, vale apenas para o frete de pedidos entregues e não pode ser trocado por dinheiro.
10.8. Descontos. Os descontos em serviços e teleconsultas são oferecidos pelos parceiros que aderem ao programa, nos horários que cada um disponibiliza. Descontos não usados no mês podem ser usados no mês seguinte, uma única vez. A Kiara não garante horários com desconto em todos os parceiros nem em todas as regiões.
10.9. Os benefícios valem para o CPF do assinante e para os pets cobertos pelo plano, não se somam a promoções do parceiro, salvo indicação expressa, e não podem ser trocados por dinheiro.
11.1. Você pode indicar outros tutores e estabelecimentos com o seu código de indicação. As recompensas, sempre em crédito de entrega, são liberadas quando o indicado cumpre o requisito das regras publicadas em kiarapet.app/indicacao (por exemplo, o segundo pedido concluído de um tutor ou a ativação de um parceiro), dentro dos limites mensais ali indicados.
11.2. O crédito de indicação expira em 60 dias, não pode ser trocado por dinheiro e é usado antes do crédito de assinatura. Indicações do mesmo CPF, aparelho ou endereço de entrega, ou de estabelecimentos já cadastrados, não geram recompensa. A Kiara pode alterar ou encerrar o programa com aviso de 30 dias, mantendo os créditos já concedidos.
12.1. O prontuário reúne os registros clínicos feitos pelos parceiros que atenderam seu pet e as informações que você mesmo cadastra. Os registros clínicos são de responsabilidade técnica do profissional que os fez e só podem ser editados por ele.
12.2. Você autoriza que o prontuário seja acessado pelo parceiro clínico com quem você agendar um atendimento ou aceitar um vínculo. Você pode revogar esse acesso a qualquer momento nas configurações do pet. O compartilhamento de um caso entre veterinários (interconsulta) só acontece com a sua autorização expressa no aplicativo.
12.3. Você pode exportar o prontuário pelo aplicativo. As informações que você cadastra (peso, alergias, vacinas) devem ser precisas, porque orientam lembretes, recomendações e atendimentos.
12.4. Lembretes e notificações. A Kiara envia lembretes de vacinas, vermífugos, retornos e agendamentos, por e-mail e, se você permitir, por notificação no aparelho. Eles são uma ajuda de organização e não substituem a orientação do veterinário. Você pode ajustar quais notificações recebe nas configurações.
12.5. Recomendações e ofertas. A Kiara usa as informações do seu pet (espécie, porte, idade, histórico de compras e situação, como uma adoção recente) para sugerir cuidados, produtos e serviços dos parceiros da sua região. Essas sugestões são automáticas, têm caráter informativo e comercial e não são orientação veterinária. Você pode desligar as ofertas personalizadas a qualquer momento nas configurações, sem perder o acesso ao aplicativo.
12.6. Ditado por voz. Em alguns campos, você pode ditar o texto pelo microfone. A fala é convertida em texto pelo recurso do seu aparelho ou navegador, e a Kiara recebe apenas o texto. Confira o texto antes de enviar, principalmente em informações de saúde do pet.
13.1. A teleconsulta é uma consulta veterinária a distância, por vídeo, feita pelo médico-veterinário do parceiro, com inscrição ativa no CRMV. A Kiara fornece apenas a ferramenta de agendamento e de vídeo; não presta o serviço, não emprega o veterinário e não responde tecnicamente pelo atendimento, que é de responsabilidade do profissional e do parceiro.
13.2. Conforme a Resolução CFMV nº 1.465/2022, a teleconsulta só acontece quando já existe atendimento presencial anterior, registrado em prontuário, entre o mesmo médico-veterinário, o seu pet e você. A Plataforma verifica isso pelo CRMV do profissional. Sem esse atendimento anterior, a Plataforma oferece apenas teleorientação (orientações gerais, sem diagnóstico nem receita) ou o agendamento presencial.
13.3. A teleconsulta não serve para urgências e emergências e não substitui o atendimento presencial. Em caso de sofrimento intenso, dificuldade para respirar, sangramento, suspeita de intoxicação ou qualquer sinal grave, procure imediatamente uma clínica.
13.4. Antes da chamada, você aceita eletronicamente o Termo de Consentimento para Telemedicina Veterinária, que autoriza o compartilhamento das informações do pet com o veterinário e registra que você foi informado das limitações do atendimento a distância.
13.5. A avaliação a distância depende das informações que você passa. Descreva os sintomas com precisão e siga as orientações do veterinário sobre a câmera e a demonstração de sinais.
13.6. Receitas decorrentes da teleconsulta são emitidas pelo veterinário, com assinatura eletrônica, e registradas no prontuário do pet. Elas podem ser usadas para compras na Plataforma, conforme a seção 8.
13.7. A videochamada não é gravada pela Kiara. A data, a hora, a identificação do veterinário (nome e CRMV) e o registro clínico ficam no prontuário, sob responsabilidade do profissional.
14.1. A função Emergência mostra as clínicas mais próximas que declaram atender urgências, com orientação para você ir direto até elas. Ela não agenda atendimento nem substitui a ida imediata a uma clínica em caso de risco à vida do animal.
14.2. A Kiara não garante atendimento de emergência em todos os horários e regiões. Os horários são informados pelos próprios parceiros.
15.1. O mural de adoção é um espaço gratuito onde ONGs e tutores divulgam animais para adoção. É proibido usá-lo para vender animais, cobrar valores além da taxa de adoção responsável declarada pela ONG, aplicar golpes ou praticar maus-tratos.
15.2. A adoção é um ato entre você e a ONG ou o tutor que divulgou o animal. A Kiara não é parte da transferência de guarda e não responde pela saúde ou pelo comportamento do animal adotado, mas pode suspender contas denunciadas por má conduta.
15.3. Termo de adoção e histórico. Quando a adoção é registrada pela ONG na Plataforma, você assina o termo de adoção digitalmente e recebe o animal no aplicativo com o histórico que a ONG registrou (vacinas, vermífugos, castração, exames e atendimentos). A ONG responde pelas informações que registrou.
15.4. Acompanhamento pós-adoção. Nos primeiros 180 dias, você recebe tarefas de cuidado e lembretes, e a ONG responsável pode ver se as tarefas foram cumpridas. Ela vê apenas o andamento das tarefas, sem acesso às suas compras ou aos seus dados de pagamento. Esse acompanhamento faz parte do termo de adoção.
15.5. RG do pet. O aplicativo pode direcionar você ao cadastro do animal no SinPatinhas, o cadastro nacional de cães e gatos do Governo Federal. Esse cadastro é feito no sistema do governo, que é o responsável por ele. A Kiara apenas facilita o acesso e não recebe nem guarda suas credenciais do gov.br.
16.1. O espaço de achados e perdidos é gratuito e comunitário. Os alertas são publicados na hora e conferidos depois; a Kiara pode removê-los a qualquer momento.
16.2. Ao publicar, você declara ser o responsável pelo animal ou estar autorizado a divulgá-lo. Não publique endereço completo; combine a devolução com cuidado e, se possível, em local público.
17.1. Todo mês, os pets que cumprem todas as tarefas de cuidado do mês anterior podem aparecer no destaque "Pets em dia", na página inicial do aplicativo.
17.2. Participação. A participação é gratuita e voluntária. O pet só aparece se você ativar a opção "Quero que meu pet apareça no destaque" no perfil dele. Você pode desativar a qualquer momento, e o pet sai do destaque imediatamente.
17.3. Sem compra e sem sorteio. As tarefas que contam para o destaque podem ser cumpridas sem nenhuma compra na Plataforma, inclusive registrando cuidados feitos fora dela. O destaque não é sorteio, concurso nem prêmio: todos os pets que cumprem as tarefas e autorizam a exibição aparecem, em ordem alternada, por todo o mês seguinte, sem ranking nem vencedor.
17.4. O que é exibido. Apenas a foto, o nome do pet e a cidade. Nunca são exibidos seu nome, endereço, telefone ou dados do prontuário.
17.5. Autorização de uso da foto. Ao ativar a opção, você autoriza a Kiara a exibir a foto e o nome do pet no destaque, dentro do aplicativo e do site, de forma gratuita, enquanto a opção estiver ativa. Você declara ter o direito de usar a foto. Usos fora da Plataforma, como redes sociais e anúncios, dependem de nova autorização específica.
17.6. As fotos passam por moderação. A Kiara pode retirar um pet do destaque se a foto for inadequada, se as informações cadastradas forem falsas ou se houver violação destes Termos.
17.7. A Kiara pode alterar ou encerrar o destaque com aviso no aplicativo.
18.1. O diretório mostra criadores que passaram por verificação documental da Kiara. A Kiara não intermedeia, não vende e não garante animais de criadores, e não cobra comissão sobre essas negociações. O contato e a negociação acontecem diretamente entre você e o criador, fora da Plataforma.
18.2. O selo de verificação indica que a Kiara conferiu os documentos exigidos pela legislação do estado do criador, na data indicada no perfil. Ele não atesta a saúde, a linhagem ou o comportamento de nenhum animal.
18.3. Antes de falar com um criador, consulte no aplicativo as exigências legais do seu estado para a compra de cães e gatos, como idade mínima, vacinação, microchip e documentos que você deve receber.
19.1. O chat serve para conversar sobre pedidos, agendamentos, adoções e animais perdidos. É proibido usá-lo para assédio, ofensas, spam, propaganda sem relação com o pedido ou para combinar pagamentos fora da Plataforma.
19.2. As avaliações devem ser verdadeiras e baseadas na sua própria experiência. A Kiara pode remover avaliações que violem estas regras, mas não edita o conteúdo nem remove avaliações negativas legítimas.
19.3. A Kiara pode acessar mensagens para apurar denúncias, disputas ou suspeita de fraude, conforme a Política de Privacidade.
É proibido:
21.1. A marca Kiara Pet, o aplicativo, o layout, o código e os conteúdos produzidos pela Kiara são de propriedade exclusiva da Kiara.
21.2. O conteúdo que você publica (fotos, textos, avaliações) continua sendo seu. Você concede à Kiara uma licença gratuita e não exclusiva, válida enquanto o conteúdo estiver publicado, para exibi-lo na Plataforma com a finalidade de prestar o serviço. Você declara ter os direitos sobre o que publica.
22.1. A Kiara trata seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade, que explica quais dados coletamos, para que, com quem compartilhamos e por quanto tempo guardamos.
22.2. Compartilhamos com cada parceiro apenas os dados necessários para atender o seu pedido ou agendamento. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail privacidade@kiarapet.com ou pelo aplicativo.
23.1. A Kiara responde pelas obrigações que assume nestes Termos e pela intermediação, nos termos da lei. Não responde por:
23.2. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação de proteção ao consumidor não permite afastar.
24.1. A Kiara pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, fraude, maus-tratos, uso abusivo do atendimento ou determinação legal. O motivo e o prazo para você se manifestar são comunicados, salvo quando o aviso prévio prejudicar a apuração.
24.2. Valores de pedidos não concluídos por encerramento feito pela Kiara sem culpa sua são devolvidos.
A Kiara pode alterar estes Termos. Cada versão tem número e data de vigência, e a Plataforma registra qual versão você aceitou, com data e hora. Alterações relevantes são comunicadas no aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, e o aplicativo pedirá que você aceite a nova versão para continuar usando a Plataforma. Se você não concordar, pode excluir sua conta antes da nova versão entrar em vigor. Pedidos e assinaturas já contratados seguem as condições vigentes na contratação até a renovação seguinte.
26.1. O Suporte da Kiara atende pelo aplicativo e pelo e-mail suporte@kiarapet.com.
26.2. Reclamações sobre pedidos e serviços devem ser abertas pelo aplicativo, que gera um número de protocolo e permite acompanhar o andamento. A Kiara responde em até 5 dias úteis.
Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer controvérsia.
KIARA PET APP LTDA. — CNPJ 68.897.442/0001-16 — Novo Hamburgo/RS
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